Porto Alegre, 13 de outubro de 2023 – Na sessão de julgamento desta quarta-feira (11), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, com restrições, a compra da integralidade do capital social da DPA Brasil pela Lactalis do Brasil. O aval à operação, concedido por unanimidade pelo Tribunal Administrativo, foi condicionado à celebração e cumprimento de um Acordo em Controle de Concentrações (ACC). O termo prevê uma série de remédios comportamentais para preservar a concorrência no mercado.
A Lactalis é uma empresa que atua no desenvolvimento e na produção de produtos lácteos variados. Já a DPA Brasil atua no desenvolvimento e produção de produtos lácteos refrigerados no país. A empresa é atualmente detida por Fonterra e Nestlé.
De acordo com o relator do processo, conselheiro Victor Oliveira Fernandes, a operação acarreta sobreposição horizontal em nove mercados relevantes. Segundo ele, foram considerados os efeitos resultantes da combinação das atividades das empresas nos mercados nacionais de leite fermentado, iogurte, petit suisse, sobremesas lácteas e requeijão, bem como nos de captação de leite nos estados de São Paulo, Pernambuco, Paraná e Minas Gerais. Também foram avaliadas as integrações verticais entre as atividades de captação de leite nesses estados, de fornecimento de leite em pó e de soro de leite em pó para a produção de produtos lácteos refrigerados.
Para o conselheiro, o mercado possui uma franja competitiva bastante relevante formada por players regionais, especialmente no Nordeste, Sul e Sudeste do país. Apesar de ter se identificado esse mercado como de âmbito nacional, observou-se que esses players regionais têm a capacidade de rivalizar com os players nacionais de grande porte e que, após a operação, o nível de concentração nesse mercado nacional tende a ser enxergado de forma menos preocupante, afirmou.
Para o Tribunal do Cade, os segmentos de sobremesas lácteas, petit suisse e leite fermentado são os que apresentam preocupações concorrenciais, porque a operação resultará em maior concentração de mercado. Além disso, esses setores possuem barreiras significativas para a entrada de novos concorrentes.
No intuito de resolver a questão, a Lactalis e a DPA apresentaram ao Cade proposta de ACC. As empresas propuseram o licenciamento das marcas Batavo e Batavinho nos segmentos de leite fermentado e petit suisse para a Tirol, uma empresa com atuação reconhecida no setor de produtos lácteos, especialmente na região Sul do país. O ACC terá duração sete anos, com possibilidade de prorrogação por mais três anos.
Ao licenciar as marcas por um período prolongado, a possibilidade de formar um rival forte e competitivo no setor é viabilizada, sendo um meio eficaz de garantir que o mercado permaneça dinâmico e competitivo. Trata-se de solução que o Cade já implementou em casos anteriores e em relação ao qual detém expertise em termos de construção e monitoramento, explicou o relator.
As informações partem da Agência CMA.
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Revisão: Sara Lane (sara.silva@safras.com.br) / Agência SAFRAS
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